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11 de agosto 2010
Um relatório sobre a objecção de consciência em medicina está prestes a ser debatido na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) http://bit.ly/aJQcHT A PACE consiste de representantes eleitos das legislaturas dos 47 estados-membros do Conselho da Europa. (Por favor tenha em conta que o conselho é uma entidade completamente separada da União Europeia). O foco do relatório é a objecção de consciência ao aborto, contracepção, FIV (fertilização in vitro) e eutanásia. Se o relatório for aprovado, os estados-membros do Conselho da Europa estarão sob uma pressão eficaz para abolir na lei e na prática a objecção de consciência na medicina.
Por favor contacte os representantes do seu país na PACE
http://assembly.coe.int/ASP/AssemblyList/AL_DelegationsList_E.asp informando-os de que:
- se opõe ao relatório “Acesso das mulheres à assistência médica legal: o problema do uso não regulamentado da objecção de consciência”, proposto por Christine McCafferty (Reino Unido)
- o relatório deverá ser debatido na sessão plenária da PACE entre os dias quarto e oito de Outubro de 2010
- a objecção de consciência é reconhecida como um direito humano fundamental no direito internacional, mas o aborto não é
- deseja que votem contra o relatório na totalidade, e apoiem as alterações pró-vida que possam ser apresentadas.
Eis alguns factos e argumentos pró-vida que pode desejar usar na sua mensagem aos representantes do seu país na PACE:
- o acesso ao aborto não é um direito do homem. No caso Tysiac versus Polónia, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem definiu que os estados têm direitos soberanos para regular a o aborto, e que o pessoal médico tem o direito à objecção de consciência relativamente ao aborto
- a atitude do relatório sobre a objecção de consciência na medicina está em absoluto contraste com os documentos do Conselho da Europa que apoiam o direito à objecção de consciência relativamente ao serviço militar
- o relatório propõe um procedimento de reclamações oficiais que violaria a justiça natural; por ex. sem direito de representação, sem garantia de imparcialidade, sem direito de recurso
- o estabelecimento de um procedimento de reclamações oficiais procura legitimar erros objectivos (por ex. aborto), e transgride as directivas da EU que definem que nenhum tribunal ou comissão possa penetrar ou examinar na consciência individual
- o relatório confunde a objecção de consciência relativa a erros objectivos (por ex. aborto) por desobediência não regulamentada com base nas convicções individuais subjectivas
- o preconceito anti-vida do relatório provem dos seus autores anti-vida: Christine McCafferty (Reino Unido); Dr. Christian Fiala, Federação Internacional das Associações de Profissionais de Aborto e Contracepção); e Sra. Christina Zampas, Centro para os Direitos Reprodutivos, Nova Iorque.
Mais informações de apoio a estes pontos podem ser encontradas através do:
Por favor copie quaisquer respostas que receba para a SPUC political@spuc.org.uk
Por favor envie as suas respostas, e a sua informação de contactos actualizada, para:
Katherine Hampton
Society for the Protection of Unborn Children (SPUC)
3 Whitacre Mews, Stannary Street
London, SE11 4AB
United Kingdom
Telefone: (020) 7091 7091
Fax: (020) 7820 3131
E-mail: political@spuc.org.uk